Aviso Legal
Última atualização: 10 de agosto de 2026 · Versão 2.0
Este Aviso trata de dois assuntos: a relação do GVSX Mod com marcas de terceiros e a propriedade intelectual do que publicamos. As condições de compra estão nos Termos de Serviço e na Política de Reembolso.
1. Identificação
| Nome empresarial | 65.001.527 VINICIUS EDUARDO DE FREITAS CAJAZEIRA |
| Nome fantasia | GVSX Mod — EA FC Modding |
| CNPJ | 65.001.527/0001-86 |
| Endereço | R. Nossa Sra. das Graças, 51 - Dom Bosco, Betim - MG, 32670-632 |
| Contato | contato@gvsxmod.com.br · (31) 9 9000-0241 |
2. Independência — não temos vínculo com a EA
O GVSX Mod é um projeto independente, desenvolvido por criadores brasileiros, sem qualquer vínculo, patrocínio, aprovação, licenciamento, parceria ou afiliação com:
- Electronic Arts Inc. e EA Sports;
- EA Sports FC, FIFA e suas edições;
- FIFA, CBF, CONMEBOL, UEFA, ligas e federações;
- clubes de futebol, atletas ou seus representantes;
- Steam, Epic Games, Valve ou qualquer plataforma de distribuição.
Todas as marcas, nomes comerciais e logotipos eventualmente mencionados no site pertencem aos respectivos titulares e são citados exclusivamente para indicar a compatibilidade técnica do nosso produto, sem intenção de sugerir origem, endosso ou associação.
3. O que vendemos — e o que não vendemos
Vendemos: licença de uso de arquivos de modificação gráfica de nossa autoria, do instalador automático desenvolvido por nós e do suporte técnico correspondente.
Não vendemos, não distribuímos e não fornecemos acesso a:
- o jogo EA Sports FC, em nenhuma versão ou edição;
- cópias, chaves, contas ou licenças do jogo;
- conteúdo de propriedade da Electronic Arts;
- direitos de imagem de atletas, clubes ou competições;
- qualquer forma de burla a sistemas de proteção, cobrança ou distribuição.
Para usar o nosso produto é indispensável possuir previamente uma cópia legítima do EA Sports FC, adquirida pelos canais oficiais. Não damos suporte a cópias obtidas de forma irregular.
4. Propriedade intelectual do nosso conteúdo
São de nossa titularidade, protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996: os arquivos de modificação gráfica desenvolvidos por nós, o instalador automático e seu código, a marca e a identidade visual GVSX Mod, os textos, imagens, vídeos e materiais do site, e a estrutura e o conteúdo do tutorial de instalação.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, revenda ou uso comercial desse conteúdo sem autorização escrita. Constatada violação, adotaremos as medidas cabíveis.
Você pode, livremente: publicar vídeos, capturas de tela e transmissões do seu jogo com o patch aplicado, inclusive monetizados; citar o produto em análises e comparativos; e compartilhar links das nossas páginas oficiais.
5. Se você é titular de direitos
Levamos propriedade intelectual a sério. Se você é titular de direitos autorais ou de marca e entende que algum conteúdo publicado por nós os viola, escreva para contato@gvsxmod.com.br informando a identificação do titular, a descrição do conteúdo protegido, a localização exata do material no nosso site e os seus dados de contato.
Analisamos em até 5 dias úteis e removemos ou ajustamos o conteúdo quando a alegação for procedente, sem necessidade de medida judicial prévia. Preferimos resolver diretamente.
6. Informações publicadas no site
Empenhamo-nos para manter as informações do site corretas e atualizadas — descrições, requisitos, quantidade de mods, prazos e preços. Toda informação e publicidade que veiculamos nos vincula e integra o contrato, na forma dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. Não nos eximimos do que anunciamos.
Erros materiais evidentes — um preço com dígito trocado, por exemplo — são corrigidos assim que identificados, e quem tiver comprado nesse intervalo é comunicado individualmente e pode optar entre manter a compra nas condições anunciadas ou cancelá-la com devolução integral.
7. Links para sites de terceiros
O site contém links para Discord, WhatsApp, Instagram, YouTube e outras plataformas. Não controlamos esses serviços e não respondemos pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade deles. Recomendamos consultar os termos e políticas de cada um.
8. Disponibilidade do site
Trabalhamos para manter o site e a área de download disponíveis, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica ou indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura. Interrupções programadas são comunicadas com antecedência quando possível.
Se uma indisponibilidade impedir você de acessar o produto que comprou, entre em contato: providenciamos o acesso por outro meio. A entrega é obrigação nossa, e falha de infraestrutura não a transfere para você.
9. Continuidade do projeto
Se por qualquer motivo tivermos que descontinuar o produto ou encerrar as atividades, comprometemo-nos a comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência, manter a área de download ativa durante esse período para quem já comprou, e devolver integralmente o valor a quem tenha comprado nos 30 dias anteriores ao anúncio.
10. Nossa responsabilidade
Respondemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos produtos e informações que fornecemos. Não excluímos essa responsabilidade, e a garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso, sendo vedada a exoneração contratual do fornecedor (art. 24 do CDC).
As hipóteses em que a lei afasta a responsabilidade do fornecedor estão descritas no item 9 dos Termos de Serviço, e os riscos técnicos do produto estão detalhados no Aviso de Riscos e Compatibilidade.
11. Lei aplicável e foro
Este Aviso é regido pelas leis brasileiras. Fica assegurado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
| contato@gvsxmod.com.br | |
| Propriedade intelectual | contato@gvsxmod.com.br — resposta em até 5 dias úteis |
| Proteção de dados | privacidade@gvsxmod.com.br |
| (31) 9 9000-0241 |
Equipe GVSX Mod